Lesão corporal contra a mulher: violência doméstica

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A NEGATIVAÇÃO DAS VETORIAIS. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, negou provimento ao recurso especial, mantendo a pena-base acima do mínimo legal em condenação pelo art. 129, § 13, do Código Penal.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a valoração negativa da culpabilidade, do motivo e das consequências do delito se deu mediante fundamentação concreta e idônea, que evidencie que a conduta excedeu o normal ao tipo penal.

III. Razões de decidir

3. A revisão da dosimetria da pena, em recurso especial, é restrita a hipóteses de manifesta ilegalidade ou flagrante desproporcionalidade, não observadas no acórdão estadual.

4. A culpabilidade foi negativada com base em elementos concretos que extrapolam o tipo penal: violência exacerbada, arremesso de objeto contundente e direção do golpe ao rosto da vítima, evidenciando maior censurabilidade da conduta pela agressividade exasperada.

5. O motivo do crime, associado aos ciúmes, revela reprovabilidade da motivação no contexto de violência doméstica, não se tratando de elementar do tipo e ultrapassando o mero desentendimento conjugal.

6. As consequências do delito foram corretamente valoradas em desfavor do agravante, à vista de lesões múltiplas na face da vítima, dor intensa, necessidade de sutura e atendimento médico imediato, superando o resultado típico e legitimando o acréscimo na pena-base.

IV. Dispositivo

7. Agravo regimental desprovido.