Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 564-43.2020.5.05.0024
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Mero inconformismo
- Incorporação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional