TSTAg-AIRR 1000502-49.2025.5.02.0232
Adicional de insalubridade: reflexos
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Reflexos
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. PEDIDO GENÉRICO. 1. No caso, a Corte de origem consignou que “não houve a descrição de quais seriam as parcelas suscetíveis dos reflexos do adicional de insalubridade, tendo constado de forma generalizada o pedido de ‘suas devidas integrações’”. 2. Irrefutável a decisão proferida pelo Tribunal Regional, uma vez que incumbia à parte autora especificar as verbas de natureza salarial sobre as quais pretendia que incidissem os reflexos do adicional de insalubridade deferido. O pedido de reflexos genérico acaba por prejudicar a impugnação específica da parte ré, o que viola o princípio da ampla defesa e do contraditório. Precedentes desta Corte. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 31 de agosto de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator