Cerceamento de defesa: oitiva de testemunha

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. DESNECESSIDADE. PROVA TÉCNICA. ADOECIMENTO NÃO COMPROVADO. Nos termos consignados no acórdão embargado, o indeferimento da oitiva de testemunha, pretendida pelo reclamante, para provar as condições de trabalho e o nexo causal das atividades exercidas e a doença ocupacional, não implica cerceamento do direito de defesa, tendo em vista que a prova técnica pericial sequer reconhece o adoecimento mental em si. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo.