Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 499-73.2014.5.06.0010
Duração do Trabalho: execução Previdenciária
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Duração do Trabalho
- Execução Previdenciária
- Enquadramento
- Divisor
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Sábado / Dia Útil
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Execução Previdenciária; Enquadramento; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Sábado / Dia Útil; Licitude / Ilicitude da Terceirização; Multa por ED Protelatórios