Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 10999-86.2019.5.15.0039
Esclarecimentos
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Desconto Assistencial
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Honorários Advocatícios; Desconto Assistencial; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa Convencional; Regime 12 x 36; Hora Noturna Reduzida; Fazenda Pública