Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida a debate foi expressamente analisada no acórdão embargado, consignando-se que o acórdão Regional pontuou que “O preposto confirma o alegado em contestação ao afirmar ‘que a vigilância era feita pela empresa terceirizada, Solidez; que pela ré o autor nunca atuou como segurança, não sabendo se a empresa terceirizada chegou a solicitar essa tarefa ao autor’”; e que “No tocante à afirmação de que ‘não sabendo se a empresa terceirizada chegou a solicitar essa tarefa ao autor’, não comprova que a empresa Solidez passava funções para o autor e o que mesmo exercia a atividade de segurança”. 2. Não se reconheceu confissão porque o preposto não era da empresa prestadora de serviços e não era obrigado a saber o que terceira empresa solicitava ou deixava de solicitar. 3. Na verdade, os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos declaratórios a que se nega provimento.