Jurisprudências
TSTAIRR 1017-48.2022.5.12.0032
Execução: propriedade de imóvel penhorado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Execução
- Propriedade de imóvel penhorado
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Embargos de Terceiro
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROPRIEDADE DE IMÓVEL PENHORADO. TRANSCEDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu que inexiste evidência de que a propriedade do imóvel seria do embargante, tampouco há declaração de eventual usucapião em favor do embargante. Nesse contexto, o recurso de revista não se viabiliza. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Embargos de Terceiro