Procedimento sumaríssimo: seguro de vida

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SEGURO DE VIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O recurso carece de fundamentação adequada, porquanto a alegação de violação de legislação infraconstitucional não tem o condão de impulsionar a revista em procedimento sumaríssimo. Além disso, a indicação de contrariedade à Súmula nº 338 desta Corte não viabiliza o processamento do recurso, porquanto o referido verbete não trata especificamente da controvérsia dos autos (seguro de vida). Agravo de instrumento conhecido e não provido.