Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100148-14.2023.5.01.0243
Ausência de omissão: descumprimento do disposto no artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão
- Descumprimento do disposto no artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
- Ausência de indicação do prequestionamento
- Indenização por Dano Moral
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO . Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Juros; Correção Monetária; Coisa Julgada