Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1001090-50.2020.5.02.0323
Competência material da justiça do trabalho: previdência privada (petros)
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Competência material da justiça do trabalho
- Previdência privada (petros)
- Pretensão de indenização
- Alegação de má-gestão da entidade patrocinadora (petrobrás)
- Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA PRIVADA (PETROS). PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ-GESTÃO DA ENTIDADE PATROCINADORA (PETROBRÁS). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que reconheceu a transcendência jurídica e negou provimento ao recurso de revista do reclamante, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional