Indenização por dano extrapatrimonial: doença ocupacional

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. ASSALTO NAS DEPENDÊNCIAS DO BANCO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A revisão do valor arbitrado pelas instâncias ordinárias somente é admitida em hipóteses excepcionais, quando manifestamente exorbitante ou irrisório, em afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme entendimento consolidado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. 2. No caso, o Tribunal Regional fixou a indenização em R$ 100.000,00 (cem mil reais), considerando as circunstâncias fáticas do evento, notadamente a extrema violência da ação criminosa ocorrida no setor de tesouraria da instituição bancária, com uso de armamento pesado, explosivos e tomada de vigilantes como reféns. Registrou-se que, embora o fato tenha ocorrido na madrugada, em horário sem expediente bancário, o episódio foi noticiado em tempo real ao autor e à sua família, em razão de o trabalhador ocupar o cargo de gerente do Setor Regional de Tesouraria (SERET), circunstância que potencializou a situação de tensão e insegurança vivenciada. 3. Consta, ainda, que o autor desenvolveu transtorno depressivo e trauma psíquico decorrentes do episódio, circunstâncias corroboradas por prontuários médicos e pela emissão de CAT pelo próprio empregador. Nesse contexto, considerando a gravidade do evento e o risco inerente às atribuições exercidas pelo empregado, não se verifica desproporcionalidade no valor arbitrado, afastando-se a intervenção desta instância extraordinária na quantificação da indenização. Recurso de revista de que não se conhece.