Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1401-02.2010.5.03.0058
Adicional de Periculosidade: direito Sindical e Questões Análogas
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Adicional de Periculosidade
- Direito Sindical e Questões Análogas
- Horas Extras
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Direito Sindical e Questões Análogas; Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reconhecimento de Relação de Emprego; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Tomador de Serviços / Terceirização; Restituição / Indenização de Despesa; Provas; Honorários Periciais; Execução Previdenciária