Writ substitutivo de recurso ordinário: estupro de vulnerável

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE CRIANÇA DE 7 ANOS. RELATOS DE REITERAÇÃO DELITIVA EM AMBIENTE FAMILIAR E PROXIMIDADE ENTRE AS RESIDÊNCIAS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substituto de recurso ordinário, admitindo-se a concessão de ofício apenas diante de flagrante ilegalidade, não verificada na espécie.

2. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o periculum libertatis, notadamente a suposta prática reiterada de atos libidinosos contra a própria neta, criança de sete anos, as lesões constatadas em laudo pericial e a proximidade residencial entre o agravante e a vítima, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da ofendida.

3. As medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para acautelar a ordem pública e resguardar a vítima em face da gravidade concreta e do modus operandi descritos nos autos.

4. Condições pessoais favoráveis e alegação genérica de enfermidade, sem prova pré-constituída de incompatibilidade do tratamento com o cárcere, não afastam a necessidade da medida extrema.

5. Agravo regimental não provido.