Jurisprudências
STFHC 248.561 AgR
Tráfico de entorpecentes: pretendida desclassificação da conduta
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Tráfico de entorpecentes
- Pretendida desclassificação da conduta
- Descabimento
- Inovação em sede recursal
- Ausência de comprovação de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM EM MENOR EXTENSÃO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.