Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001135-57.2013.5.02.0466
Indenização por danos materiais –valor da indenização por danos morais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por danos materiais –valor da indenização por danos morais
- Transcrição insuficiente
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado; Honorários Periciais