Indenização por danos materiais: pensionamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. MODALIDADE DE PAGAMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. Constatada a consequente existência de dúvida decorrente da redação do acórdão que julgou os embargos de declaração anteriormente opostos, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos. O acórdão embargado não alterou a modalidade de cumprimento da condenação fixada pelo Tribunal Regional, limitando-se a restabelecer a sentença exclusivamente quanto ao afastamento da redução de 1/3 do valor do pensionamento e a fixar como termo final da obrigação a expectativa de sobrevida do trabalhador, apurada segundo a tábua de mortalidade do IBGE, sem conversão da obrigação em pagamento de parcela única. A referência à possibilidade de futura ação revisional, diante de eventual alteração superveniente da dependência econômica da beneficiária, é compatível com a manutenção do pensionamento na forma estabelecida pelo Tribunal Regional. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.