Execução: correção monetária

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA - DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58 - MODULAÇÃO DE EFEITOS - PAGAMENTO REALIZADO. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para reexaminar as razões do recurso de revista. Agravo interno provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA - DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58 - MODULAÇÃO DE EFEITOS - PAGAMENTO REALIZADO. Considerando a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento ADC 58, no sentido de que a tese ali fixada não alcança os pagamentos efetuados na época própria, judicial e extrajudicialmente, e tendo em vista que na hipótese dos autos houve quitação total da execução antes da data do referido julgado (18/12/2020), não é mais possível reexaminar a matéria, devendo ser mantidos os índices adotados. Recurso de revista não conhecido .