Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 1235-83.2018.5.09.0005
Indenização por dano moral: valor arbitrado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por dano moral
- Valor arbitrado
- Inexistência de vícios
- Dispensa Discriminatória
- Adicional de Transferência
- Ajuda de Custo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Adicional de Transferência; Ajuda de Custo; Cargo de Confiança