Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100796-76.2021.5.01.0012
Valor da Execução / Cálculo / Atualização: incorporação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Incorporação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional