Jurisprudências
STFHC 269.531 AgR
Roubo majorado: associação criminosa
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Roubo majorado
- Associação criminosa
- Pretendida absolvição
- Descabimento
- Constrangimento ilegal não demonstrado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.4.2026 a 13.4.2026.