Pensionamento: ausência de incapacidade permanente

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSIONAMENTO. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE. O Tribunal Regional consignou a inexistência de perda significativa da capacidade laborativa após a alta previdenciária, registrando, inclusive, o posterior exercício da mesma função de motorista de carreta pelo reclamante. A pretensão de reconhecimento de incapacidade integral durante o período de afastamento demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 126 do TST. Arestos inespecíficos. Incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.