Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011671-90.2015.5.01.0341
Correção monetária: preclusão
Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Preclusão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA INOVATÓRIO. PRECLUSÃO. Trata-se de tema inovatório, não articulado nas razões do recurso de revista trancado, o que faz incidir o óbice da preclusão. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de setembro de 2026. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora