Indenização por danos materiais: pensionamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Na decisão embargada, consignou-se que a Exequente pleiteava a adoção da Tabela CIF para cálculo do pensionamento decorrente do dano material. Conforme apontado nos embargos de declaração, verifica-se a existência de erro material, porquanto a tese recursal, em verdade, está fundada na alegação de que a Executada, ao apresentar os cálculos de liquidação, não teria observado os parâmetros fixados no título executivo para apuração da indenização por danos materiais (tabela SUSEP/DPVAT). Tal circunstância, contudo, não altera a conclusão adotada na decisão embargada, quanto à necessidade de interpretação do título executivo, o que obsta a análise do recurso de revista, nos termos da OJ 123 da SBDI-2 do TST. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo.