Jurisprudências
TSTAg-AIRR 414-12.2020.5.13.0001
Estabilidade decorrente de acidente do trabalho: reintegração
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Estabilidade decorrente de acidente do trabalho
- Reintegração
- Indenização por danos extrapatrimonais
- Valor arbitrado
- Benefício da justiça gratuita
- Honorários advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONAIS. VALOR ARBITRADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.