Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1726-26.2014.5.09.0007
Auxílio-alimentação: natureza jurídica
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Auxílio-alimentação
- Natureza jurídica
- Ônus da prova da parte ré
- Princípio da aptidão da prova
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Honorários Advocatícios; Promoção; Complementação de Aposentadoria / Pensão