Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 382-66.2017.5.10.0010
Cargo de confiança: enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT
- Vícios
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Legitimidade Ativa