TSTAg-RRAg 10909-19.2014.5.15.0083
Doença ocupacional: perda auditiva
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Doença ocupacional
- Perda auditiva
- Nexo concausal constatado
- Valor arbitrado
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Indenização por Dano Material
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. NEXO CONCAUSAL CONSTATADO. VALOR ARBITRADO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que somente é possível a revisão nessa fase processual extraordinária do valor fixado a título de indenização por dano moral, quando este se mostrar irrisório ou excessivamente oneroso, não sendo este o caso dos autos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Indenização por Dano Material; Interesse Processual; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado