Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 2700-09.2009.5.15.0157
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Aposentadoria e Pensão
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Grupo Econômico
- Competência
- Litigância de Má-Fé
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Aposentadoria e Pensão; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Grupo Econômico; Competência; Litigância de Má-Fé; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho