Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1142-81.2019.5.12.0012
Doença ocupacional: concausa
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Doença ocupacional
- Concausa
- Pensão mensal
- Prova pericial
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Decisão em consonância com ADI 5766 do STF
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. PENSÃO MENSAL. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ADI 5766 DO STF. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Pensão Vitalícia