Execução: correção monetária

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. No julgamento do Tema 1191 da Repercussão Geral, a Suprema Corte pacificou a controvérsia relativa ao índice de correção monetária aplicável aos créditos trabalhistas. A Corte fixou o IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. 2. Trata-se de processo que se encontra em fase de execução com controvérsia quanto ao índice de correção monetária. 3. Em julgamento anterior o Tribunal Superior do Trabalho dissentiu da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1191 de Repercussão Geral uma vez que manteve o acórdão regional que determinou, em fase de execução, a atualização monetária pelo índice mensal cumulado do IPCA-E, a partir de 25 de março de 2015 e pela TRD no período anterior. 4. Portanto, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Juízo de retratação exercido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. No caso, tratando-se de Fundação de direito privado, aplica-se o Tema 1191 do Supremo Tribunal Federal, no qual fixou-se o entendimento de que, até a superveniência de lei, incide o IPCA-e na fase pré-judicial e a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. 2. De acordo com a modulação de efeitos da tese aplicável, sentenças transitadas em julgado sem manifestação quanto ao índice de correção monetária ou com mera remissão à legislação aplicável, como é o caso dos autos, aplica-se IPCA-e na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. 3. Ainda, a partir de 30/08/2024, aplica-se o entendimento da SDI-I deste TST quanto à incidência dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 3º, do Código Civil (correção monetária pelo IPCA acrescido de juros de mora no importe da subtração SELIC – IPCA, com possibilidade de taxa zero). 4. Transcendência política reconhecida. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .