Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10121-61.2018.5.15.0019
Natureza da parcela "ppg": diferenças
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Natureza da parcela "ppg"
- Diferenças
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Gerentes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NATUREZA DA PARCELA "PPG". DIFERENÇAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Gerentes; Negativa de Prestação Jurisdicional