Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 362-35.2018.5.10.0012
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Contrato de Aprendizagem
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Coisa Julgada
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contrato de Aprendizagem; Indenização por Dano Moral Coletivo; Coisa Julgada; Valor Arbitrado