Jurisprudências
TSTAIRR 516-73.2014.5.05.0031
Alegação de ausência de citação pessoal: o Tribunal Regional consignou que o agravante foi devidamente e pessoalmente citado
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Alegação de ausência de citação pessoal
- Indenização por Dano Moral
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado. O Tribunal Regional consignou que o agravante foi devidamente e pessoalmente citado. Não há considerar como violados os dispositivos constitucionais indicados. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Valor Arbitrado