Jurisprudências
STFRcl 98.493 AgR
Inquérito n. 1.636/DF: operação 18 minutos: alegado descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Inquérito n. 1.636/DF: operação 18 minutos
- Ausência de comprovação: dados sigilosos de terceiros
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INQUÉRITO N. 1.636/DF: OPERAÇÃO 18 MINUTOS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO: DADOS SIGILOSOS DE TERCEIROS. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO: TEMA ALHEIO AO TEXTO DA SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Falou o Dr. Victor Hugo Oliva Negrão pela parte agravante. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.9.2026 a 2.10.2026.