Jurisprudências
TSTAg-AIRR 515-66.2020.5.09.0872
Título executivo: enquadramento sindical
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Título executivo
- Enquadramento sindical
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS EXECUTADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - TÍTULO EXECUTIVO – ENQUADRAMENTO SINDICAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.