Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 113700-27.2006.5.02.0045
Mero inconformismo: não há omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo da embargante em relação ao decidido
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Mero inconformismo
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Abono
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo da embargante em relação ao decidido. Embargos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Abono; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Negativa de Prestação Jurisdicional