Indenização por danos morais: rompimento da barragem de fundão em mariana (MG)

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA (MG) - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - MULTA. 1. Na decisão ora agravada, foi reconhecida a transcendência política da matéria atinente à indenização por danos morais decorrentes de exposição ao risco pelo trabalho no local do acidente ocorrido com o rompimento da barragem em Mariana (MG) e dado provimento aos recursos de revista das Reclamadas para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente a demanda do Reclamante. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível e protelatório (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa.