Jurisprudências
TSTED-ARR 521-76.2018.5.12.0026
Prescrição: promoções
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Prescrição
- Promoções
- Omissão
- Prescrição e Decadência
- Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Arbitramento / Majoração; Honorários na Justiça do Trabalho; Multa por ED Protelatórios