STJHC 976.950
Ordem que, se eventualmente concedida, interferirá diretamente no status libertatis dos pacientes
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Cabimento
- Roubo
- Pleito de exclusão da vetorial da personalidade
- Negativação devidamente fundamentada
- Inexistência de ilegalidade
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Ementa
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DOS PACIENTES. CABIMENTO. ROUBO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA VETORIAL DA PERSONALIDADE. NEGATIVAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Indexação
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