Jurisprudências
TSTEDCiv-RO 317-54.2016.5.13.0000
Vícios inexistentes: necessidade de esclarecimentos
Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Necessidade de esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS . PROVIMENTO PARCIAL. Os embargos declaratórios devem ser compreendidos como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Nesse contexto, ainda que não constatadas as omissões e/ou contradições apontadas, dá-se provimento parcial aos embargos de declaração opostos, apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.