Jurisprudências
TSTED-AIRR 413-71.2011.5.05.0031
Adicional de Periculosidade: indenização por Dano Moral
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Adicional de Periculosidade
- Indenização por Dano Moral
- Reajuste Salarial
- Advertência / Suspensão
- Multa Cominatória / Astreintes
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Reajuste Salarial; Advertência / Suspensão; Multa Cominatória / Astreintes; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional