Recomposição da reserva matemática: responsabilidade atribuída ao banco do brasil

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AO BANCO DO BRASIL. DECISÃO REGIONAL PAUTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DO EXEQUENTE EM DISCUTIR OS VALORES APURADOS A ESSE TÍTULO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXV E XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista do exequente. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. RESERVA MATEMÁTICA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS VALORES APURADOS. MANUTENÇÃO DOS CÁLCULOS REALIZADOS PELO PERITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS APONTADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista do Banco do Brasil. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, XXXVI, E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista da Previ. Agravo de instrumento conhecido e não provido.