Jurisprudências
TSTAg-AIRR 332600-66.2005.5.01.0262
Execução: responsabilidade patrimonial dos sócios
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Responsabilidade patrimonial dos sócios
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, incisos i, da CLT
- Indenização por Dano Moral
- Nulidade
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, INCISOS I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Nulidade