Limbo previdenciário: ausência de retorno ao trabalho após alta previdenciária

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RETORNO AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. 1. Discute-se nos autos o direito ao recebimento de salários e consectários durante o chamado "limbo previdenciário", período em que, após a alta previdenciária, a parte reclamante não foi realocada em seu posto de trabalho. 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que cabe ao empregador (i) ante a cessação da licença médica, reintegrar ou readaptar o empregado em atividade compatível com suas limitações físicas, e não puramente recusar seu retorno ao trabalho e (ii) a responsabilidade pelo pagamento de salários ao empregado durante o limbo previdenciário, nas hipóteses em que o trabalhador foi impedido pela empresa de retornar ao trabalho, mesmo após o recebimento da alta previdenciária. 2. No caso dos autos, contudo, o Tribunal Regional consigna que a reclamante, por se considerar inapta, buscou não retornar ao trabalho. 3. Nesse contexto, uma vez constatado que a ausência de retorno ao trabalho decorreu de recusa da própria reclamante, escorreito o indeferimento do pedido de pagamento de salários e consectários duramente o chamado limbo previdenciário. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.