Execução: devedora principal

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL. FALÊNCIA DECRETADA. DIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte superior no sentido de que, na hipótese de falência ou recuperação judicial da devedora principal, resulta manifesta a frustração da execução, tornando-se legítimo o seu direcionamento contra o devedor subsidiário – inclusive os entes da Administração Pública direta e indireta que ostentem essa condição –, independentemente do prévio esgotamento da execução em face da demandada principal. 2. Não merece reparos a decisão monocrática proferida em conformidade com a jurisprudência consagrada de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. 3. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.