STJEDcl no AREsp 3.126.368
Contradição: obscuridade
Relator(a): João Otávio de Noronha
- Processo Civil
- Direito Civil
- Contradição
- Obscuridade
- Excesso de execução
- Compensação
- Liquidez do título
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. SÚMULA N. 83 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão do afastamento de violação do art. 1.022 do CPC e da aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há três questões em discussão: (i) saber se há contradição por se manter a improcedência dos embargos à execução enquanto se afirma que os excessos devem ser excluídos do montante devido; (ii) saber se há obscuridade quanto ao enfrentamento do julgamento citra petita e da tese de excesso e adequação do quantum; e (iii) saber se há obscuridade sobre o distinguishing no ponto em que os embargos não tratam apenas da iliquidez do título.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.
4. Inexiste contradição, pois a decisão embargada harmoniza a improcedência dos embargos à execução com a eliminação de excessos, preservando a liquidez do título e a continuidade da execução.
5. Não há obscuridade quanto ao julgamento citra petita, porque o acórdão embargado reconheceu a compensação determinada na revisional, afirmou a higidez do título e explicitou a possibilidade de recálculo sem extinguir a execução.
6. Afasta-se a alegada obscuridade sobre distinguishing, visto que o acórdão examinou diretamente o excesso e a compensação, concluindo que tais circunstâncias não desconstituem a liquidez do título e que embargos não se prestam ao reexame do mérito, conforme precedente da Corte Especial.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1. Não cabem embargos de declaração quando o acórdão embargado analisa devidamente a tese de contradição entre improcedência dos embargos à execução e eliminação de excessos. 2. Inexiste obscuridade quando o acórdão embargado explicita o enfrentamento do julgamento citra petita e da adequação do quantum.
3. Não há obscuridade quando o acórdão embargado examina o distinguishing sobre excesso e compensação, vedado o reexame do mérito nos embargos".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026, § 2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.571.819/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgados em 25/8/2020; STJ, Súmula n. 83.
Tese
"1. Não cabem embargos de declaração quando o acórdão embargado analisa devidamente a tese de contradição entre improcedência dos embargos à execução e eliminação de excessos. 2. Inexiste obscuridade quando o acórdão embargado explicita o enfrentamento do julgamento citra petita e da adequação do quantum.
3. Não há obscuridade quando o acórdão embargado examina o distinguishing sobre excesso e compensação, vedado o reexame do mérito nos embargos".
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.