Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10784-14.2020.5.03.0103
Inexistência de vícios: inexistindo vícios passíveis de justificar os seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Inexistência de vícios
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Juros
- Correção Monetária
- Redução Carga Horária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo vícios passíveis de justificar os seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Juros; Correção Monetária; Redução Carga Horária