Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Verifica-se, embora a autora sustente, ao longo dos itens 5.1 a 5.28 do recurso de revista, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, não se verifica a indicação precisa da questão que teria permanecido sem apreciação pelo Tribunal Regional. A argumentação desenvolvida limita-se, em grande medida, à afirmação genérica de que haveria "pontos omissos", "questões essenciais" e "matérias não analisadas", acompanhada da reprodução de trechos dos embargos declaratórios, do acórdão recorrido e de precedentes jurisprudenciais. Todavia, não se identifica, de forma objetiva, qual tese, argumento, pedido ou questão jurídica específica teria deixado de ser apreciada, tampouco se estabelece o necessário cotejo entre o conteúdo dos embargos de declaração e o acórdão que os julgou. Tal deficiência argumentativa dificulta sobremaneira a aferição da alegada negativa de prestação jurisdicional, porquanto impede a exata identificação da omissão que se pretende ver reconhecida. Mantém-se a r. decisão agrava, ainda que por fundamentos diversos. Agravo conhecido e desprovido.