Jurisprudências
STFRcl 76.756 AgR
Negativa de seguimento de recurso extraordinário com fundamento no tema 838 da repercussão geral
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Ausência de teratologia
- Aplicação adequada do tema invocado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 838 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. APLICAÇÃO ADEQUADA DO TEMA INVOCADO. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.